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Claudia Muzzi
Belo Horizonte (MG)
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Trânsito
,
100%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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Claudia Muzzi
Comentário ·
há 7 anos
Transitar em via de transporte público (Art. 184, III, do CTB) - Aferição feita há mais de 01 ano
Pierre Finóchio Assis
·
há 8 anos
Também tenho a mesma dúvida!
Pois, esses sistemas não metrológicos estão vinculados a portaria 372/12 do inmetro ou submetidos a resolução
396
do contran???
A portaria do inmetro fala em 5 anos e a resloção em 12 meses!!!
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Pierre Finóchio Assis
Comentário ·
há 7 anos
Transitar em via de transporte público (Art. 184, III, do CTB) - Aferição feita há mais de 01 ano
Pierre Finóchio Assis
·
há 8 anos
Ademar, a Resolução 396/2011 foi uma das normas legais utilizadas no Recurso, cujo teor não deixa margem de dúvidas acerca da necessidade da aferição dos radares em prazo de 12 meses.
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Mizael Souza
Notícia ·
há 7 anos
Policia Militar não está autorizada a aplicar multas de trânsito por infrações de circulação em Diamantino/MT
Diamantino/MT, 24 de junho de 2019. No dia 02 de junho do corrente ano fui autuado por uma conversão indevida no município onde resido, Diamantino/MT. Referida multa foi aplicada por Policial Militar...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro
A juíza de Direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, julgou procedente ação de um motorista que buscava anular multa por ter se recusado...
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